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Sistema de Incentivos à Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Projetos em Copromoção – Território Interior

Sistema de Incentivos à Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Projetos em Copromoção – Território Interior

Aviso de Candidaturas nº: 13/SI/20
Fase de candidaturas:
Fase I - de 06/03/2020 a 15/05/2020
Fase II - de 15/05/2020 a 15/07/2020
Fase III - de 15/07/2020 a 15/09/2020

Objetivos
Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “ I&D Empresas ”, na modalidade de candidatura em copromoção, devendo os projetos ser liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I, ou promovidos por instituições sem finalidades lucrativos com atividades de I&D participadas por empresas e instituições científicas e tecnológicas no capital associativo.


Natureza dos Beneficiários
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT e CoLAB.

Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Despesas Elegíveis
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D,
Aquisição de patentes a fontes externas
Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo
Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007,
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;


Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Entidades não empresariais do Sistema de I&I: A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

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