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MAR2020 - Prioridade 2, Medida 2 – Desenvolvimento dos sítios aquícolas

MAR2020 - Prioridade 2, Medida 2 – Desenvolvimento dos sítios aquícolas

Aviso de Candidaturas nº: Prioridade 2, Medida 2 – Desenvolvimento dos sítios aquícolas
Fase de Candidaturas:

OBJECTIVOS
Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento.

BENEFICIÁRIOS
Podem apresentar candidaturas ao abrigo da presente medida:
a. No âmbito de operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º, organismos de direito público com competências atribuídas no domínio do ordenamento do espaço para o exercício da atividade aquícola;
b. No âmbito das operações enquadráveis nas alíneas b), c) e d) do artigo 4.º, organismos de direito público ou organismos privados mandatados pela Administração para o exercício das tarefas inerentes a essas tipologias de operações.

DESPESAS ELEGÍVEIS

a) Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, são elegíveis as seguintes despesas:
a. No caso de operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º:
a.i. Realização de estudos, nomeadamente, para a identificação e a cartografia das zonas mais adequadas ao desenvolvimento da aquicultura, incluindo a cartografia e a gestão dessas zonas no funcionamento do ecossistema;
a.ii. Elaboração de cartografia das zonas mais adequadas ao desenvolvimento da atividade aquícola;
a.iii. Consultas das partes interessadas durante a preparação dos processos de ordenamento do espaço;
a.iv. Realização de ações ou estudos para desenvolvimento e aplicação de indicadores e avaliação das condicionantes para implementação do ordenamento dos sítios aquícolas;
a.v. Ações de publicidade, sensibilização e apoio à atividade aquícola relativamente à identificação das zonas com potencialidade aquícola e à proteção dos ecossistemas.
b. No caso de operações enquadráveis na alínea b) do artigo 4.º:
b.i. Compra e, se for caso disso, instalação de estruturas que permitam aumentar o potencial dos sítios aquícolas, proteger e recuperar as populações de fauna e flora aquáticos;
b.ii. Compra e, se for caso disso, instalação de estruturas que permitam a restauração de ecossistemas aquáticos degradados;
b.iii. Trabalhos preparatórios como a prospeção, estudos científicos ou avaliações.
c. No caso de operações enquadráveis na alínea c) do artigo 4.º:
c.i. Consulta das partes interessadas durante a preparação de planos de ordenamento e gestão;
c.ii. Desenvolvimento e aplicação de indicadores das pressões e impactes e realização de avaliações do estado de conservação;
c.iii. Realização de ações de formação dos aquicultores em matéria de conservação e restauração dos ecossistemas aquáticos e atividades alternativas relacionadas;
c.iv. Desenvolvimento de medidas de gestão para a aquicultura, como estudos de avaliação de impacte e avaliação de riscos;
c.v. Reforço da sensibilização ambiental, em associação com os aquicultores, em relação à proteção e restauração da biodiversidade.
d. No caso de operações enquadráveis na alínea d) do artigo 4.º:
d.i. Estudos, trabalhos técnico ou científicos, ou equipamentos necessários à execução da operação, visando nomeadamente a redução dos índices de contaminação biológica e química;
d.ii. Despesas de exploração diretamente ligadas à operação, incluindo despesas com pessoal, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios, aquisições de serviços, deslocações, materiais e consumíveis;
d.iii. Medidas positivas de conservação para proteger e conservar a fauna e a flora, incluindo a reintrodução ou o repovoamento com espécies autóctones;
d.iv. Ações destinadas a prevenir, controlar ou eliminar as espécies exóticas invasoras;
d.v. Divulgação da informação, nomeadamente manuais e outros materiais informativos, participação ou organização de cursos e seminários, construção e manutenção de sítios na Internet.
b) Sem prejuízo do disposto dos números anteriores, podem ser consideradas elegíveis outras despesas, desde que imprescindíveis à realização dos objetivos subjacentes à operação e aprovadas pelo gestor.

TAXAS DE APOIO
a) A taxa de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo da presente medida cujos beneficiários sejam organismos de direito público é de 100 % das despesas elegíveis da operação.
b) A taxa de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo da presente medida cujos beneficiários sejam organismos privados enquadráveis na alínea b) do artigo 6.º é, em regra, de 50 % das despesas elegíveis da operação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
c) A taxa de apoio público prevista no número anterior é elevada para:
a. 60 % no caso de a operação ser executada por beneficiário coletivo;
b. 75 % no caso de a operação ser executada por uma organização de produtores;
c. 100 % no caso de a operação ser de interesse coletivo, ser executada por beneficiário coletivo e possuir características inovadoras, nomeadamente a nível local.


NATUREZA E MONTANTES DOS APOIOS PÚBLICOS
Os apoios públicos previstos na presente medida revestem a forma de subvenção não reembolsável.

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