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Candidaturas a Incentivos

Fase de candidaturas:
24 de janeiro de 2020 e o dia 8 de junho de 2020

Objetivos
O objetivo do presente aviso de concurso consiste em reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.

Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

a) O conhecimento de mercados externos;
b) A presença na web, através da economia digital;
c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
d) A prospeção e presença em mercados internacionais;
e) O marketing internacional;
f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; g) As certificações específicas para os mercados externos.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

Condições de acesso Internacionalização
O beneficiário deverá apresentar um Volume de Negócios Internacional no pré-projeto (2018) igual ou superior a 15% e superior a 20 mil euros.

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Fase de candidaturas:
24 de janeiro de 2020 e o dia 11 de maio de 2020


Objetivos
As empresas devem apresentar uma estratégia de resposta aos desafios e oportunidades que decorrem do Brexit, considerando a sua exposição ao mercado, privilegiando a diversificação dos mercados de destino das suas exportações em função de novos mercados aos quais mais se adeque a sua oferta, bem como o reposicionamento das suas operações no Reino Unido

Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

a) O conhecimento de mercados externos;
b) A presença na web, através da economia digital;
c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
d) A prospeção e presença em mercados internacionais;
e) O marketing internacional;
f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; g) As certificações específicas para os mercados externos.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável

Condições de acesso Internacionalização
O beneficiário deverá apresentar um Volume de Negócios Internacional no pré-projeto (2018) igual 15% ou superior a 20 mil euros.

O beneficiário deverá apresentar uma exposição elevada ao mercado do Reino Unido, traduzida num peso relativo das exportações para este mercado no Volume de Negócios Internacional no pré-projeto (2018) igual ou superior a 15%.

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Fase de candidaturas:
24 de janeiro de 2020 e o dia 13 de abril de 2020

Objetivos
O objetivo do presente aviso de concurso consiste assim, em promover o aumento das exportações portuguesas via comércio eletrónico, alargando o número de PME que utilizem exclusivamente o comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização e conferindo maior visibilidade à oferta portuguesa nos canais online.

Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

a) A presença na web, através da economia digital;
b) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
c) O marketing internacional;
d) A introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas.

No projeto de investimento apresentado as empresas devem identificar os mercados que mais se adequam à sua oferta e delinear uma estratégia de internacionalização digital, suportada num roadmap de ação prévio, designadamente a criação de lojas próprias online e/ou adesão a marketplaces e no desenvolvimento de campanhas online.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável

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Aviso de Candidaturas nº: 01/SIAC/20
Fase de candidaturas:
Fase I: De 2020-jan-30 a 2020-jun-30
Fase II: De 2020-jul-01 a 2020-out-31

Objetivos
Projetos individuais, apresentados e realizados por um só beneficiário, ou projetos em copromoção, apresentados e realizados por dois ou mais beneficiários, nas seguintes tipologias:
Dinamização de iniciativas de deteção, de estímulo e de apoio ao empreendedorismo, à capacitação de iniciativas empresariais e à concretização de novas empresas;
Dinamização de iniciativas de mentoria e coaching para apoio ao desenvolvimento de ideias inovadoras;
Dinamização de projetos estruturantes de suporte ao empreendedorismo, envolvendo infraestruturas de incubação e outras entidades do ecossistema de dinamização do empreendedorismo.
Ao abrigo do presente AAC cada entidade promotora apenas poderá apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de promotor individual, quer seja enquanto promotor líder ou como copromotor.

Natureza dos Beneficiários
Nos termos do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 130.º do RECI, podem ser beneficiários as seguintes entidades, que cumpram todos critérios de acesso e de elegibilidade definidos no RECI e no presente AAC:
Associações empresariais; Entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII); Agências públicas com competências nos domínios de promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas.

Área geográfica
Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos dos projetos a apoiar têm que se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.

Despesas Elegíveis
1 - Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do
projeto e efetuadas em condições de mercado e a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito:
a) Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
b) Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto;
c) Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a
competência dos beneficiários;
d) Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com
a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
e) Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto,
incluindo suporte logístico;
f) Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
g) Promoção de concursos e respetivos prémios;
h) Aquisição de conteúdos e informação especializada;
i) Deslocações e estadas;
j) Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
k) Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
l) Intervenção dos Técnicos Oficiais de Contas ou dos Revisores Oficiais de Contas;
m) Custos indiretos.

2 - São ainda elegíveis as despesas com o pessoal do beneficiário nas seguintes condições:
a) Os recursos humanos com competências específicas para o desenvolvimento das atividades centrais do projeto, bem como das atividades de gestão e acompanhamento e que comprovem vínculo laboral com o beneficiário;
b) Os recursos humanos a contratar para afetação ao projeto a tempo completo ou parcial, com nível de qualificação igual ou superior a 6.

3 - Para efeitos do número anterior é considerado elegível o salário base mensal, na proporção da afetação temporal e até ao limite a definir nos avisos para apresentação de candidaturas ou convites, acrescido dos encargos sociais obrigatórios.

4 - As despesas com pessoal, referidas nos n.os 2 e 3 do presente artigo, podem ser limitadas, em função das especificidades dos projetos, nos avisos para apresentação de candidaturas ou convites.

5 - No caso dos projetos realizados na área da promoção do espírito empresarial, para além do aplicável nos n.os 1 a 4
podem ainda ser consideradas bolsas destinadas a jovens empreendedores que desenvolvam um projeto empresarial, cujos limites e condições a atribuir são definidos em avisos para apresentação de candidaturas ou convites

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
A taxa de incentivo a aplicar sobre as despesas elegíveis é de 85%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

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Aviso de Candidaturas nº: 07/SI/2020
Fase de Candidaturas: de 2020-fev-05 a 2020-jun-02

Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
Criação de um novo estabelecimento.
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente 

Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >10
Media empresa > 15
Grandes empresas > 30

«Capitalização PME»: 5 % a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%


Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respectivamente.


Natureza e limites dos apoios

Apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:

a) 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;

b) 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, relativamente aos seguintes indicadores.

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Aviso de Candidaturas: Aviso 09/SI/2020
Fase de Candidaturas: 2020-fev-05 a 2020-jun-02

Objetivos
A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento; A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Natureza dos beneficiários
Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.

Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15

«Empreendedorismo»: 5 p.p. para projetos de empreendedorismo qualificado e criativo e 10 p.p. quando resultem de iniciativa feminina ou jovem.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.


Natureza e limites dos apoios

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável
b)50% do valor total através de incentivo reembolsável
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos 

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Aviso de Candidaturas nº: 08/SI/2020

Fase de Candidaturas:
Fase I - De 2020/fev/05 a 2020/mar/30 (19 horas)
Fase II - De 2020/mar/17 a 2020/jul/13 (19 horas)
Fase III - De 2020/jun/30 a 2020/set/07 (19 horas)

Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
A criação de um novo estabelecimento;
O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.;
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados;
A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
i.Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
ii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.

Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15

«Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido no artigo 30º-B, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, nos termos do nº 3 do Anexo C do RECI, superior a 25%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.


Natureza e limites dos apoios

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação; 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

b)No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio será atribuído através de um incentivo não reembolsável no âmbito do SI Inovação.
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos 

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Aviso de Candidaturas nº: 13/SI/20
Fase de candidaturas:
Fase I - de 06/03/2020 a 15/05/2020
Fase II - de 15/05/2020 a 15/07/2020
Fase III - de 15/07/2020 a 15/09/2020

Objetivos
Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “ I&D Empresas ”, na modalidade de candidatura em copromoção, devendo os projetos ser liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I, ou promovidos por instituições sem finalidades lucrativos com atividades de I&D participadas por empresas e instituições científicas e tecnológicas no capital associativo.


Natureza dos Beneficiários
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT e CoLAB.

Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Despesas Elegíveis
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D,
Aquisição de patentes a fontes externas
Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo
Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007,
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;


Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Entidades não empresariais do Sistema de I&I: A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

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Aviso de Candidaturas nº: 17/SI19
Fase de candidaturas:
Fase I 04 /07/ 2019 a 31 /01/ 2020
Fase II 31 /01/ 2020 a 29 /05 /2020

Objetivos
Promover o aumento do investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Natureza dos Beneficiários
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT e CoLAB.

Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Despesas Elegíveis
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D,
Aquisição de patentes a fontes externas
Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo
Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007,
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;


Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Entidades não empresariais do Sistema de I&I: A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

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Fase de Candidaturas: Abertas

Objetivos
Concessão de benefícios fiscais às atividades de I&D desenvolvidas nas empresas como forma de incentivo à intensificação dessas mesmas atividades.

Despesas Elegíveis
Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Custos com registo e manutenção de patentes;
Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D;
Despesas com auditorias à I&D;
Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

Beneficio (Dedução)
Taxa de base - 32,5 % das despesas realizadas naquele período;
Taxa incremental - 50 % do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1 500 000.

Nota: para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental aplica se uma majoração de 10 % à taxa base; A taxa incremental é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando o limite previsto a ser de € 1 800 000.

Obrigações Contabilísticas
A contabilidade dos sujeitos passivos de IRC beneficiários do SIFIDE deve dar expressão ao imposto que deixe de ser pago em resultado da dedução mediante menção do valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efetua a dedução

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Fase de Candidaturas: Abertas

Objetivos
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento constitui um conjunto de benefícios fiscais que operam sobre os Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património.

Beneficiários
Pessoas coletivas que exerçam uma atividade nos seguintes setores:
Indústria extrativa.
Indústria transformadora.
Turismo.
Atividades e serviços informáticos.
Atividades de investigação científica e de desenvolvimento.
Tecnologias de informação e produção de audiovisual e multimédia.
Atividades de centros de serviços partilhados.

Benefício fiscal
Dedução à coleta de IRC das seguintes importâncias:

No caso de investimentos realizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, 25% das aplicações relevantes, para o investimento realizado até ao montante de € 10.000.000,00, e de 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte excedente.

No caso de investimentos nas regiões do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, 10% das aplicações relevantes.

Isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto do Selo, relativamente aos prédios utilizados, factos ou atos inseridos no âmbito dos investimentos que constituam aplicações relevantes.

Nota: Esta dedução não pode exceder 50% da coleta do IRC, exceto nos casos de investimentos realizados no período de tributação do início de atividade e nos dois períodos de tributação seguintes.

Condições de acesso
Dispor de contabilidade organizada e o lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos. Manter na empresa e na região os bens objeto de investimento:
Durante um período mínimo de três anos, no caso de PME.
Durante cinco anos nos restantes casos.
Quando inferior, durante o respetivo período de mínimo vida útil.
Até ao período em que se verifique o respetivo abate físico, desmantelamento, abandono ou inutilização.
Ter a situação fiscal e contributiva regularizada;
Proporcionar a criação de postos de trabalho e a sua manutenção durante o período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;
Não ser considerada empresa em dificuldade nos termos das orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação;
Não estar sujeita a uma injunção de recuperação na sequência de uma decisão da Comissão que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno.


Despesas elegíveis
Ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado novo, com exceção de:
Terrenos (salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa).
Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual administrativas).
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.
Mobiliário e artigos de conforto ou decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística).
Equipamentos sociais.
Outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.
Ativos intangíveis constituídos por despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente patentes, licenças, “know-how” (no caso de grandes empresas estas aplicações não podem exceder 50 % das aplicações relevantes).

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Aviso de Candidaturas nº: 04/SAMA2020/2019
Fase de candidaturas:
Fase I: de 08 de outubro de 2019 a 15 de abril de 2020 (18h);
Fase II: de 15 de abril de 2020 (18h) e o dia 15 de junho de 2020 (18h).


Objetivos
Operações de capacitação da Administração Pública, são suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de operações de capacitação dos serviços da Administração Pública, cofinanciadas pelo FSE:
a) Estudos e diagnósticos relativos a avaliações de impacto regulatório e demais iniciativas visando a simplificação legislativa e racionalidade processual, medidas de fomento da transparência, boa governação e gestão de riscos de corrupção, incluindo a implementação de planos de ação nos domínios da promoção da Administração aberta;

b) Desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitorização, bem como do acompanhamento e da avaliação de políticas públicas e de infraestruturas e equipamentos coletivos;

c) Ações de promoção e divulgação de iniciativas com vista à disseminação de melhores práticas e partilha de conhecimento de novas formas de organização interna e de prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas, bem como o desenvolvimento de novos modelos de inovação e de experimentação na Administração Pública, como sejam laboratórios de inovação, plataformas de incubação e aceleradores, projetos colaborativos de cocriação de soluções inovadoras, projetos de governação integrada, em particular os que visam a cooperação internacional e respostas a desafios societais;

d) Desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes, de monitorização de níveis de serviço e de certificação de qualidade dos mesmos.

e) Estudo e implementação de planos de racionalização de estruturas e serviços, designadamente soluções que visem a criação e ou restruturação de serviços com o objetivo de reduzir as solicitações de informação junto dos cidadãos e empresas, bem como a valorização da informação já existente nos serviços públicos;

f) Estudo e implementação de planos de transformação e ou racionalização de estruturas e ou processos, visando a melhoria da sua eficiência, eficácia e qualidade para os cidadãos e empresas, designadamente em termos de custo, tempo
de resposta ou valor;

Natureza dos Beneficiários
Entidades da administração central do Estado
Entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos
Outros níveis da administração ou outras entidades públicas, no âmbito das suas atividades, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central

Área geográfica
NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.

Despesas Elegíveis
Nas operações candidatas, nos termos do nº 2 do artigo 83º do RECI, são elegíveis os seguintes tipos de despesas:

a) Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;
b) Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação, que não poderá representar mais de 20% das demais despesas elegíveis da operação;
c) Aquisição de software expressamente para a operação;
d) Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;
e) Despesas com a promoção e divulgação da operação, que não poderão representar mais de 15% das demais despesas elegíveis da operação, exceto nas operações enquadradas na alínea c) do n.º 2 do artigo 83.º do RECI;
f) Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação, que não poderão representar mais de 20% das demais despesas elegíveis da operação, exceto em casos devidamente fundamentados e autorizados pela AG, casos em que esta categoria de despesas pode representar até 50% das despesas elegíveis.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de financiamento FSE de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis

Forma dos apoios
Subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos reais (custos elegíveis efetivamente incorridos).
Limite mínimo de financiamento público por operação: € 180 000 (cem mil euros)
Limite máximo de financiamento público por operação: € 1 000 000 (um milhão de euros)

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Aviso de Candidaturas nº: Prioridade 2, Medida 2 – Desenvolvimento dos sítios aquícolas
Fase de Candidaturas:

OBJECTIVOS
Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento.

BENEFICIÁRIOS
Podem apresentar candidaturas ao abrigo da presente medida:
a. No âmbito de operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º, organismos de direito público com competências atribuídas no domínio do ordenamento do espaço para o exercício da atividade aquícola;
b. No âmbito das operações enquadráveis nas alíneas b), c) e d) do artigo 4.º, organismos de direito público ou organismos privados mandatados pela Administração para o exercício das tarefas inerentes a essas tipologias de operações.

DESPESAS ELEGÍVEIS

a) Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, são elegíveis as seguintes despesas:
a. No caso de operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º:
a.i. Realização de estudos, nomeadamente, para a identificação e a cartografia das zonas mais adequadas ao desenvolvimento da aquicultura, incluindo a cartografia e a gestão dessas zonas no funcionamento do ecossistema;
a.ii. Elaboração de cartografia das zonas mais adequadas ao desenvolvimento da atividade aquícola;
a.iii. Consultas das partes interessadas durante a preparação dos processos de ordenamento do espaço;
a.iv. Realização de ações ou estudos para desenvolvimento e aplicação de indicadores e avaliação das condicionantes para implementação do ordenamento dos sítios aquícolas;
a.v. Ações de publicidade, sensibilização e apoio à atividade aquícola relativamente à identificação das zonas com potencialidade aquícola e à proteção dos ecossistemas.
b. No caso de operações enquadráveis na alínea b) do artigo 4.º:
b.i. Compra e, se for caso disso, instalação de estruturas que permitam aumentar o potencial dos sítios aquícolas, proteger e recuperar as populações de fauna e flora aquáticos;
b.ii. Compra e, se for caso disso, instalação de estruturas que permitam a restauração de ecossistemas aquáticos degradados;
b.iii. Trabalhos preparatórios como a prospeção, estudos científicos ou avaliações.
c. No caso de operações enquadráveis na alínea c) do artigo 4.º:
c.i. Consulta das partes interessadas durante a preparação de planos de ordenamento e gestão;
c.ii. Desenvolvimento e aplicação de indicadores das pressões e impactes e realização de avaliações do estado de conservação;
c.iii. Realização de ações de formação dos aquicultores em matéria de conservação e restauração dos ecossistemas aquáticos e atividades alternativas relacionadas;
c.iv. Desenvolvimento de medidas de gestão para a aquicultura, como estudos de avaliação de impacte e avaliação de riscos;
c.v. Reforço da sensibilização ambiental, em associação com os aquicultores, em relação à proteção e restauração da biodiversidade.
d. No caso de operações enquadráveis na alínea d) do artigo 4.º:
d.i. Estudos, trabalhos técnico ou científicos, ou equipamentos necessários à execução da operação, visando nomeadamente a redução dos índices de contaminação biológica e química;
d.ii. Despesas de exploração diretamente ligadas à operação, incluindo despesas com pessoal, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios, aquisições de serviços, deslocações, materiais e consumíveis;
d.iii. Medidas positivas de conservação para proteger e conservar a fauna e a flora, incluindo a reintrodução ou o repovoamento com espécies autóctones;
d.iv. Ações destinadas a prevenir, controlar ou eliminar as espécies exóticas invasoras;
d.v. Divulgação da informação, nomeadamente manuais e outros materiais informativos, participação ou organização de cursos e seminários, construção e manutenção de sítios na Internet.
b) Sem prejuízo do disposto dos números anteriores, podem ser consideradas elegíveis outras despesas, desde que imprescindíveis à realização dos objetivos subjacentes à operação e aprovadas pelo gestor.

TAXAS DE APOIO
a) A taxa de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo da presente medida cujos beneficiários sejam organismos de direito público é de 100 % das despesas elegíveis da operação.
b) A taxa de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo da presente medida cujos beneficiários sejam organismos privados enquadráveis na alínea b) do artigo 6.º é, em regra, de 50 % das despesas elegíveis da operação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
c) A taxa de apoio público prevista no número anterior é elevada para:
a. 60 % no caso de a operação ser executada por beneficiário coletivo;
b. 75 % no caso de a operação ser executada por uma organização de produtores;
c. 100 % no caso de a operação ser de interesse coletivo, ser executada por beneficiário coletivo e possuir características inovadoras, nomeadamente a nível local.


NATUREZA E MONTANTES DOS APOIOS PÚBLICOS
Os apoios públicos previstos na presente medida revestem a forma de subvenção não reembolsável.

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Aviso de Candidaturas nº: 10.2.1.3
Fase de candidaturas: Encerrada


Objetivos
Os apoios visam os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, recuperando e valorizando o património arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos respetivos locais e regiões onde se situam, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a ser assegurada a sua integração na envolvente

Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente em regiões agrícolas.

Despesas Elegíveis
Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas indispensáveis à boa execução do projeto; outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis.

Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.


Níveis e taxas de apoio
Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos
Os projetos de investimento serão apoiados até uma despesa elegível de 200 000 €, de acordo com as seguintes regras:
Investimentos superiores a 10.000 €;
Incentivo não reembolsável até 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.

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Aviso de candidatura nº: 3.2.1
Fase de candidatura: Encerradas


Objetivos
Melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração;

Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente que exerçam a atividade agrícola.

Despesas Elegíveis

As despesas elegíveis incluem nomeadamente
Preparação de terrenos;
Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
Plantações plurianuais;
Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
Sistemas de Rega;
Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação;
Custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos intangíveis;
Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;
Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.
Não constituem despesas elegíveis a compra de terras, os equipamentos em segunda mão, a compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, a compra de animais e de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:
Taxa base - 30%;
Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.

Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €; 

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Aviso de candidatura nº: 3.3.1
Fase de candidatura: Encerradas

Objetivos
Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente.

Despesas Elegíveis
Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.
Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:
10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.
As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.


Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €; 
Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.

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