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Incentivos à Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

PDR 2020 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Aviso de candidatura nº: 3.3.1
Fase de candidatura: Encerradas

Objetivos
Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente.

Despesas Elegíveis
Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.
Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:
10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.
As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.


Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €; 
Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.

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